Cálculo judicial no Piauí
Liquidação de sentença pelo regime oficial do TJPI
O TJPI adota a tabela da Justiça Federal (Provimento Conjunto nº 06/2009). O JurisCalc aplica o Manual de Cálculos do CJF vigente (Res. 990/2026): IPCA-E, Selic da EC 113/2021 e taxa legal da Lei 14.905/2024, sem você montar o regime à mão.
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| Mês | IPCA (%) | Fator | Corrigido |
|---|---|---|---|
| 2024-01 | 0,42 | 1,0042000000 | R$ 1.004,20 |
| 2024-02 | 0,83 | 1,0125348600 | R$ 1.012,53 |
| 2024-03 | 0,16 | 1,0141549158 | R$ 1.014,15 |
| Valor corrigido | R$ 1.014,15 | ||
Módulos
- Regime oficial TJPI / CJFDisponível
Correção e juros automáticos pelo Manual CJF (Res. 990/2026), adotado pelo TJPI.
Base: Prov. Conjunto TJPI 06/2009; Res. CJF 990/2026
- Liquidação de SentençaDisponível
Créditos, índices e períodos livres, juros, multa, honorários, custas e deduções.
Base: CPC, arts. 509 a 524
- Cálculo Família (alimentos)Disponível
Parcelas mensais de pensão, pagamentos e atualização.
Base: CPC, arts. 528 a 533
Modelos de regime definidos e salvos pelo usuário.
Base: CPC, art. 534; EC 113/2021
- Pensionamento (indenização)Em breve
Pensão por ato ilícito, com parcelas vincendas.
Base: CC, arts. 948 a 950
- AluguéisEm breve
Aluguéis em atraso, reajuste contratual, multa e renegociações.
Base: Lei 8.245/91
- Execução trabalhista (TRT-22)Em breve
IPCA-E na fase pré-judicial e Selic/taxa legal na judicial.
Base: ADCs 58 e 59/STF; Lei 14.905/2024
- Previdenciário (RPPS/RGPS)Em breve
Diferenças de benefício com INPC, Selic e taxa legal.
Base: Lei 8.213/91, art. 41-A; Manual CJF, item 4.3
- Precatório e RPVEm breve
Atualização no período de graça (IPCA + 2% a.a., limitado à Selic).
Base: EC 136/2025; SV 17/STF
- Progressão funcional (Estado do PI e Teresina)Em breve
Diferenças salariais com tabelas de vencimento locais.
Base: Leis estaduais e municipais de carreira
- Revisional / InadimplênciaEm breve
Contratos bancários, comissão de permanência, taxa média do BACEN.
Base: Súmulas 30, 294, 472/STJ
- RMC (cartão consignado)Em breve
Comparação com a taxa média do BACEN e indébito.
Base: CDC, art. 42
Etapas do preenchimento
- 1.CadastroPartes, número do processo, data de atualização e índice de correção.
- 2.CréditosUm ou mais valores devidos, cada um com a sua data-base.
- 3.AcessóriosJuros simples ou compostos, multa, honorários e custas.
- 4.DeduçõesPagamentos e abatimentos, atualizados e subtraídos do total.
- 5.ResumoConferência dos dados e geração da memória de cálculo em PDF.
Fontes e limites
Os índices (IPCA, IPCA-15, INPC, IPCA-E, Selic diária e mensal, poupança e TR) vêm do Banco Central do Brasil e do IBGE, com a data da coleta registrada em cada cálculo. O regime oficial reproduz a tabela de coeficientes publicada pelo CJF e os exemplos numéricos do Manual de Cálculos.
Índice, termo inicial, juros e base de cálculo dependem da decisão aplicável ao caso. O JurisCalc executa os parâmetros que você define. As convenções do motor estão em Metodologia e ainda aguardam validação por profissional habilitado.